Joaquim da Silva Loureiro, advogado e famalicense por residência (devemos lembrar-nos que é tanto ou mais famalicense quem aqui nasce como quem aqui reside por muitos e longos anos), foi eleito presidente da Assembleia Municipal no mandato de 1985 a 1989.
No exercício
do seu cargo, solicitou à Câmara Municipal que remetesse ao membro da
Assembleia Municipal Manuel Barbosa da Silva (CDU) a documentação que ele insistentemente pedira e
a que tinha direito (mapa do quadro de pessoal do município).
A Câmara
Municipal, que era do Partido Socialista, resistiu a tal envio e Joaquim
Loureiro teria de tomar uma de duas atitudes: inclinar-se perante a vontade da Câmara
que era do seu partido ou cumprir o seu dever como Presidente da Assembleia
Municipal.
Joaquim da
Silva Loureiro, um dos fundadores do partido Socialista em Famalicão, perante a recusa reiterada da
Câmara Municipal, pura e simplesmente renunciou ao seu mandato.
Nunca ao longo
destes quase 50 anos de democracia local
em Famalicão, um Presidente da Assembleia Municipal tomou esta atitude e estou convencido de que, mesmo no nosso país, poucos presidentes
a terão tomado.
Isto é publicado
no dia (29.5.2025) em que comemoraria 89 anos se vivo fosse e é uma homenagem
que bem merece, devendo servir de exemplo para todos os democratas. Até
porque esta recusa de entrega de documentos por parte da Câmara Municipal a
membros da Assembleia Municipal não foi um pecado isolado da Câmara de então,
constituindo uma ilegalidade frequente que chega aos nossos dias.
Entretanto,
com pena o digo, pretendi encontrar documentação sobre este pedido
de renúncia no arquivo da nossa Assembleia
Municipal e não consegui. Apenas me foi fornecida cópia da ata da sessão ordinária de 3 de
fevereiro de 1989 que diz que, nesse dia, pelas 21,30h e no Salão Nobre dos Paços
do Concelho reuniu a Assembleia Municipal,
tendo no primeiro ponto da ordem de trabalhos a eleição do Presidente da
Assembleia Municipal. Mais dizia a ata que
a mesa foi presidida por Carlos Alberto
Oliveira de Sá na “ausência do titular que tinha renunciado ao mandato”.
Bem pedi para
me entregarem o pedido de renúncia, pois não se renuncia por boca, mas não
consegui obtê-lo, apesar dos esforços feitos pelos serviços da Assembleia
Municipal. A documentação deste órgão do
município, nos primeiros tempos e praticamente até ao fim do século passado, está
num estado que não nos honra como famalicenses. Importa que ela seja tratada com
o cuidado devido, desde o início, ou
seja, desde 1976.
(Notícias de Famalicão,
29-5-2025)
