O exemplo de Joaquim da Silva Loureiro

Joaquim da Silva Loureiro, advogado e famalicense por residência (devemos lembrar-nos que é tanto ou mais famalicense quem aqui nasce, como quem aqui reside por muitos e longos anos), foi eleito presidente da assembleia municipal no mandato de 1985 a 1989.

No exercício do seu cargo, solicitou à câmara municipal que remetesse ao membro da assembleia municipal, Manuel Barbosa da Silva (CDU),  a documentação que ele insistentemente pedira e a que tinha direito (mapa do quadro de pessoal do município). A câmara municipal, que era do Partido Socialista, resistiu a tal envio e Joaquim Loureiro teria de tomar uma de duas atitudes: inclinar-se perante a vontade da câmara, que era do seu partido, ou cumprir o seu dever como presidente da assembleia municipal. Joaquim da Silva Loureiro, um dos fundadores do Partido Socialista em Famalicão, perante a recusa reiterada da câmara municipal, pura e simplesmente renunciou ao seu mandato.

Nunca ao longo destes quase 50 anos de democracia local em Famalicão, um presidente da assembleia municipal tomou esta atitude e estou convencido de que, mesmo no nosso país, poucos presidentes a terão tomado.

Isto é publicado no dia (29/05/2025) em que comemoraria 89 anos se vivo fosse e é uma homenagem que bem merece, devendo servir de exemplo para todos os democratas. Até porque esta recusa de entrega de documentos por parte da câmara municipal a membros da assembleia municipal não foi um pecado isolado da câmara de então, constituindo uma ilegalidade frequente que chega aos nossos dias.

Entretanto, com pena o digo, pretendi encontrar documentação sobre este pedido de renúncia no arquivo da nossa assembleia municipal e não consegui. Apenas me foi fornecida cópia da acta da sessão ordinária de 3 de Fevereiro de 1989, que diz que, nesse dia, pelas 21h30 e no Salão Nobre dos Paços do Concelho, reuniu a assembleia municipal, tendo no primeiro ponto da ordem de trabalhos a eleição do presidente da assembleia municipal. Mais dizia a acta que a mesa foi presidida por Carlos Alberto Oliveira de Sá na “ausência do titular que tinha renunciado ao mandato”.

Bem pedi para me entregarem o pedido de renúncia, pois não se renuncia por boca, mas não consegui obtê-lo, apesar dos esforços feitos pelos serviços da assembleia municipal. A documentação deste órgão do município, nos primeiros tempos e praticamente até ao fim do século passado, está num estado que não nos honra como famalicenses. Importa que ela seja tratada com o cuidado devido, desde o início, ou seja, desde 1976.

(Em Notícias de Famalicão, 29/05/2025)