Justiça: Erros que perduram

            Há cerca de um ano (19-9-2024) escrevíamos, aqui, nestas colunas do Diário do Minho que ia ser instalado em Vila do Conde um polo do Centro de Estudos Judiciários com a enorme vantagem de não terem de ir para Lisboa durante um ano candidatos/as a magistrados/as judiciais e do Ministério Público, arcando  com as repectivas despesas de alojamento, alimentação e outras.

A instalação do polo justificava-se perfeitamente, porque a maioria dos candidatos a magistrados é do Norte.  A instalação está feita e vai começar este ano em instalações provisórias.  Só que não abordámos nesse artigo um problema que é sério e que precisa de ser enfrentado.

 O prédio onde o polo vai ser instalado definitivamente, situado no centro histórico de Vila do Conde ( Convento do Carmo) não tem as condições necessárias para cumprir a sua função. É pequeno, dificilmente pode ser alargado e não tem espaço para estacionamento, por pouco que seja. Dir-se-á que isso depois resolve-se, mudando para outro lugar, se necessário.

É  tendo em conta a solução “isso, depois,  resolve-se “ que pretendo chamar a atenção para o que se está a passar em Braga, procurando demonstrar que a regra é a de  que o “erro perdura”.

Em 2004, no âmbito de uma grande reforma da administração da justiça administrativa e fiscal foi instalado em Braga o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF), tendo sido as antigas instalações da Casa dos Magistrados da Comarca de Braga situada num prédio da rua de Damão, que serviram de lugar para o efeito.

Como é óbvio o local escolhido foi mau. Certamente pensou-se: é importante instalar agora o TAF e depois o problema do melhor local resolve-se.

Passaram mais de vinte anos e o problema não se resolveu. O TAF, que cresceu muitíssimo em processos (e, consequentemente em juízes e em magistrados do Ministério Público), está prisioneiro de um edifício que nem sequer instalações condignas para salas de audiências possui, tendo   de recorrer, quando há disponibilidade para tal, às salas de outros tribunais ( que dão prioridade naturalmente ao seu serviço) e possuindo fora  umas instalações de recurso, que são manifestamente  insuficientes.

Devemos calar-nos perante estas situações? Deve a comunicação social, como voz dos cidadãos, calar-se?   É evidente que não. Pode não resolver, mas temos todos  obrigação de chamar a atenção para esta má gestão dos serviços.

No que toca a Vila do Conde está em marcha um movimento para alertar para o erro que se está a cometer e que pode ainda ser corrigido se houver visão e vontade política de o resolver. E o polo pode ficar noutro município do Norte , se o de Vila do Conde não for capaz de o acolher em boas  instalações.  

Em Braga, por sua vez, já é mais do que tempo para haver um movimento sério para instalar o TAF em prédio que  reúna as condições necessárias.

Circula na opinião pública, que houve a possibilidade de instalar devidamente o tribunal, sem custos elevados, desde que o Ministério da Justiça abrisse mão das instalações actuais e de um outro prédio onde funcionam serviços seus, recebendo em permuta boas instalações em prédio construído  para o efeito e em local adequado.

Mesmo que essa solução não seja viável, o que não é de admitir é a manutenção do TAF nas actuais instalações. A justiça administrativa e fiscal goza de má fama, desde logo pela morosidade das suas  sentenças e como é sabido “justiça tardia é injustiça institucionalizada” (Ruy Barbosa)  e se as instalações não resolvem só por si o problema, ajudam e muito.

Braga tem o dever de contribuir para essa solução. É certo que  não cabe aos municípios construir tribunais ou oferecer prédios ao Ministério da Justiça, mas cabe-lhe, sabendo a importância que tem para um município ter bons edifícios públicos e, assim, bons tribunais, agir para encontrar boas soluções, em vez de ficar indiferente como se esses problemas não lhe interessassem. Interessam e muito e um município activo com vistas largas tem meios para ajudar a resolver estes problemas.

(DM-7-8-25)

Pode o Ministro Fernando Alexandre ser um bom Presidente da Assembleia Municipal de Braga?

O Diário do Minho, de 06 de Julho de 2025, anunciava que, Fernando Alexandre, é o candidato da coligação PSD-CDS à assembleia municipal de Braga e que o candidato sentia muita honra nessa candidatura. Será que o Ministro da Educação, Fernando Alexandre, é uma boa escolha para presidente da assembleia municipal?

                                            Não

A resposta que imediatamente ocorre é não, pois, uma vez eleito, não pode cumprir os deveres que cabem a um presidente da assembleia municipal. Este deve, antes de mais, dispor de tempo para bem exercer o seu cargo, o que não é manifestamente o caso de um Ministro.

O presidente da assembleia municipal  deve acompanhar de perto a organização e funcionamento da assembleia municipal a que preside, precisa de estar muito a par dos concretos problemas do seu município, cabe-lhe dar o apoio devido aos diversos grupos municipais em tudo o que eles precisarem. Precisa também de presidir às sessões ordinárias e extraordinárias, não devendo estas ser marcadas em função da sua agenda, mas da disponibilidade dos membros da assembleia municipal, e deve  presidir ou acompanhar a atividade das comissões permanentes que a assembleia municipal deve ter.

Pode, apesar de tudo isto, o Ministro Fernando Alexandre ser um bom presidente da assembleia municipal?

                                                           Sim

Pode, mas tem de o demonstrar com atos e compromissos que deve assumir desde já.

Antes de mais, porque não terá manifestamente  tempo para bem exercer o cargo de presidente da assembleia municipal, deve escolher um número dois que o substitua capazmente e faça tudo aquilo que ele não pode fazer.

Mas não basta. Ele deve deixar marcas muito  positivas do exercício do seu mandato. Enunciamos algumas que nos parecem essenciais.

Deve assumir o compromisso de que  incluirá na mesa da assembleia municipal um membro da oposição, mesmo que, por virtude dos resultados eleitorais, a tal não seja obrigado, garantindo uma maior imparcialidade da mesa.

Deve também anunciar que a assembleia municipal irá passar a ter comissões permanentes sectoriais, tais como urbanismo, finanças, contratação pública e outras, para que os assuntos pertinentes passem pela apreciação destas comissões antes de subirem a plenário da assembleia, enriquecendo o debate nesta.

Deve anunciar e prometer que a assembleia municipal passará a ter um orçamento próprio adequado (atualmente a assembleia municipal pesa, em regra, no nosso país, apenas 0,1% do total do orçamento) para que, quer a mesa, quer os grupos municipais, tenham pessoal de apoio próprio e qualificado de sua confiança (já é assim em Lisboa e é prática corrente em Espanha). Este pessoal terá por missão dar apoio aos membros da assembleia municipal, para que estes, ao trabalharem em comissão ou em plenário, estejam devidamente informados e preparados.

O presidente da assembleia municipal deve anunciar e prometer que a página oficial do município,  terá um espaço dedicado à assembleia e sob a responsabilidade da mesa desta e, nesse espaço, conferir aos diversos grupos municipais a possibilidade de terem também eles um espaço próprio devidamente regulado para tratar dos problemas do município. A criação de uma página oficial própria da assembleia com estas características pode ser também uma alternativa.

 Acresce que pode e deve ainda , como membro do governo, não só contribuir para modificar a lei das autarquias locais, de modo a tornar regra  o que acabámos de escrever, mas também contribuir para de uma vez por todas se cumprir o artigo 239, nº 3 da Constituição, que espera, há mais de 25 anos, para ser regulado e que inclui nomeadamente a destituição da câmara municipal por aprovação de uma moção de censura.

                                                           Conclusão

Se, uma vez eleito , o professor Fernando Alexandre, por quem tenho particular estima, assim proceder durante o seu mandato, terá valido a pena ser eleito e terá dado bom exemplo a todos os presidentes das assembleias municipais do país, sejam ministros ou não.

De outro modo, se for mais um presidente da assembleia municipal nominal, presidindo às suas sessões, quando puder, escolhido fundamentalmente para arranjar votos, constituirá mais um exemplo de mero populismo e de oportunismo eleitoral que empobrecerá a democracia e mais concretamente a democracia local no país, em vez de a enriquecer, como é seu dever.

(DM- 10-7-2025)

Preparar as eleições locais

A preparação de eleições locais para ter êxito deve fazer-se com tempo e com um plano, principalmente se o ponto de partida é a oposição, tendo  presente que não há democracia sem oposição.

O tempo significa que não é à última hora que se prepara um programa e listas para concorrer com sucesso. O tempo mais propício é logo após as últimas eleições e consequente análise dos resultados. No caso de não se aproveitar todo esse tempo entre eleições, então, pelo menos, há um limite mínimo de um ano e meio antes da data provável de próximas  eleições (neste ano, fins de setembro, princípios de outubro de 2025).

E o que deve fazer-se nesse ano e meio? A primeira tarefa é organizar uma equipa, de preferência, já com um líder, que deverá começar por reunir regularmente (mensalmente pelo menos), estudando os problemas do município ou da freguesia (vamos centrarmo-nos neste texto mais nos municípios do que nas freguesias), nos seus diversos domínios de ação e analisando as falhas da maioria que está no governo do município.

Através desse estudo, a equipa saberá preparar um programa de ação a expor em devido tempo. Um programa com conteúdo para convencer os eleitores e tendo em conta que os eleitores não se convencem à última hora e à pressa, ou seja, três meses antes da data das eleições.

As listas de oposição, seis meses antes das eleições, devem ter preparado não só o programa, mas também obtido o nome dos candidatos a vereadores e dos principais membros da assembleia municipal (pelo menos o candidato a presidente e o líder do grupo municipal).

Ter uma lista bem constituída e um programa a seis meses de eleições é o mínimo que se pode pedir a uma lista para obter êxito, mas não é suficiente. É preciso que a lista e o programa sejam dados a conhecer aos eleitores e para isso é preciso, ao mesmo tempo, ter trabalho feito nas freguesias, ou seja, paralelamente trabalhar nas freguesias de modo a que seis meses antes das eleições exista  também em cada freguesia do concelho uma lista e um programa relativo à respetiva freguesia, sabendo-se pelo menos quem é o candidato a presidente da junta de freguesia e quem o acompanha.

Esta fase do convencimento dos eleitores é essencial e o melhor modo de o fazer não é com “outdoors” ou folhetos avulsos de última hora, ainda que estes possam ajudar de algum modo. O melhor meio de chegar aos eleitores é ter nos diversos lugares da freguesia (ou praças, ruas e avenidas caso se trate de freguesias urbanas) pessoas, alinhadas com as listas, a divulgá-las e dá-las a conhecer de preferência pelo método do “passa a palavra” e de reuniões mais ou menos informais a nível local. Se não se chegar aos eleitores, de preferência pessoalmente, o êxito da lista em eleições locais é pouco provável.

Como se pode ver, isto dá trabalho e precisa de tempo, necessitando ainda que a equipa (partido, coligação, ou movimento independente) que esteja no governo do município tenha cometido erros suficientes e graves, denunciados em devido tempo, para criar contra ela um ambiente desfavorável. Se a equipa do governo municipal em exercício for forte, mesmo uma oposição igualmente forte terá sérias dificuldades para a destronar.

E se a lista principal de oposição tiver chegado a esta altura, ou seja, pouco mais de três meses das eleições e não tiver ainda a lista constituída e o programa (um sucinto e outro mais detalhado) devidamente elaborado e, por isso, não estiver ainda no terreno a trabalhar como deve? Se tal suceder então tem muito pouco tempo para agir (não deve contar muito com o mês de agosto) e o melhor é preparar-se para se lamentar do resultado eleitoral que vai obter. Claro que pode haver exceções e resultados surpreendentes, mas é melhor não jogar na lotaria.  Será muito interessante depois das eleições, verificar as explicações para os respetivos resultados obtidos, positivos ou negativos.

(DM-26-6-25)

Os partidos que se cuidem

Causa tristeza ver como se encontram organizados, a nível local, os partidos que são pilares da democracia em que vivemos, vai para cinquenta anos.

Os partidos, principalmente, os principais partidos que chegaram aos nossos dias abriram-se, nos primeiros tempos, à sociedade envolvente e atraíram muitos cidadãos e cidadãs de elevada qualidade cívica bem representativos das respectivas comunidades. Com o andar dos tempos, esses partidos foram-se fechando.  E  passaram a ser feudos de membros que pouco mais se preocupavam do que com a distribuição de cargos e a escolha ou indicação de candidatos de confiança para eleições nacionais ou locais. São partidos que praticamente adormecem no período entre eleições e só acordam tarde a más horas, quando as eleições se aproximam.

Frequentemente, há, dentro deles, desentimentos e lutas internas exactamente por causa dos cargos e dos candidatos, obrigando as direcções nacionais dos respectivos partidos a intervir, muitas vezes sem êxito,  para sanar conflitos.

Os problemas agravaram-se quando em 1997 os dois principais partidos, depois de, em revisão constitucional desse ano, abrirem – e muito bem – a apresentação de listas para os municípios a cidadãos independentes (grupos de cidadãos eleitores) terem dado, sabe-se lá porquê, um “tiro no pé” ao permitirem que militantes seus passassem da noite para o dia a poderem formar listas de “independentes”, provocando cisões partidárias e desvirtuando a ideia que presidiu â abertura de candidaturas a verdadeiros independentes, ou seja, a não militantes de partidos.

Isto teve um efeito muito negativo que foi o de tornar turvas as listas de  independentes  (grupos de cidadãos). A partir desta revisão constitucional e da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto que lhe deu forma, dificultou-se  a distinção entre verdadeiras listas de independentes, ou seja, de cidadãos que tendo as suas ideias políticas bem firmes, não estavam filiados em partidos,  de falsas listas de independentes, porque, na verdade,  eram apenas listas de ressabiados com o partido de que faziam parte e pelo qual queriam candidatar-se, sem êxito.

Os efeitos dessa lei com quase 25 anos mantêm-se - o que se deplora -  uma vez que as listas de verdadeiros independentes fazem falta no nosso país para suprir lacunas que resultam de más listas de partidos. Não se ignora que tais listas não são boas, nem têm sempre  êxito só porque são independentes, mas tem-se presente que são uma porta aberta para o enriquecimento da democracia.

Uma porta aberta que, no entanto, necessita de cidadãos activos, que prezem a democracia e se organizem em devido tempo para tornar mais ampla a escolha dos eleitores.

Para as próximas eleições locais que  decorrerão em fins de setembro ou princípios de outubro deste ano, o “devido tempo” praticamente  já passou para listas que se queiram organizar.  Será preciso uma corrida contra o tempo e o Governo tarda em marcar o dia certo das eleições, como deve e jã pode fazer.

De qualquer modo, a Comissão Nacional de Eleições publicou um Manual  de Candidatura  de Grupos de Cidadãos Eleitores de muito interesse prático que  está facilmente disponível online e tem ainda actualicade.

Link:

https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/2021_al_manual_candidatura_gce_v4.

(DM-12-6-25)

O Exemplo de Joaquim da Silva Loureiro

             Joaquim da Silva Loureiro, advogado e famalicense por residência (devemos lembrar-nos que é tanto ou mais famalicense quem aqui nasce como quem aqui reside por muitos e longos anos), foi eleito presidente da Assembleia Municipal no mandato de 1985 a 1989.

No exercício do seu cargo, solicitou à Câmara Municipal que remetesse ao membro da Assembleia Municipal Manuel Barbosa da Silva (CDU)  a documentação que ele insistentemente pedira e a que tinha direito (mapa do quadro de pessoal do município). 

A Câmara Municipal, que era do Partido Socialista, resistiu a tal envio e Joaquim Loureiro teria de tomar uma de duas atitudes: inclinar-se perante a vontade da Câmara que era do seu partido ou cumprir o seu dever como Presidente da Assembleia Municipal.

Joaquim da Silva Loureiro, um dos fundadores do partido Socialista  em Famalicão, perante a recusa reiterada da Câmara Municipal, pura e simplesmente renunciou ao seu mandato.

Nunca ao longo destes quase  50 anos de democracia local em Famalicão, um Presidente da Assembleia Municipal tomou esta atitude e estou convencido  de que, mesmo no nosso país, poucos presidentes  a terão tomado.

Isto é publicado no dia (29.5.2025) em que comemoraria 89 anos se vivo fosse e é uma homenagem que bem merece,  devendo  servir de exemplo para todos os democratas. Até porque esta recusa de entrega de documentos por parte da Câmara Municipal a membros da Assembleia Municipal não foi um pecado isolado da Câmara de então, constituindo uma ilegalidade frequente que chega aos nossos dias.

Entretanto, com pena o digo, pretendi encontrar documentação sobre este   pedido de renúncia no arquivo da nossa  Assembleia Municipal e não consegui. Apenas me foi fornecida  cópia da ata da sessão ordinária de 3 de fevereiro de 1989 que diz que, nesse dia, pelas 21,30h e no Salão Nobre dos Paços do Concelho  reuniu a Assembleia Municipal, tendo no primeiro ponto da ordem de trabalhos a eleição do Presidente da Assembleia Municipal.  Mais dizia a ata que a  mesa foi presidida por Carlos Alberto Oliveira de Sá na “ausência do titular que tinha renunciado ao mandato”.

Bem pedi para me entregarem o pedido de renúncia, pois não se renuncia por boca, mas não consegui obtê-lo, apesar dos esforços feitos pelos serviços da Assembleia Municipal. A documentação  deste órgão do município, nos primeiros tempos e praticamente até ao fim do século passado, está num estado que não nos honra como famalicenses. Importa que ela seja tratada com o cuidado devido,  desde o início, ou seja,  desde 1976.

(Notícias de Famalicão, 29-5-2025)

A Beleza da Democracia

Para quem, na esteira da conhecida e irónica frase de Churchill, considera que  a democracia é “o pior dos regimes excepto todos os outros”, afirmar a beleza da democracia aparecerá como algo despropositado. E, no entanto, se bem pensarmos, a democracia é o melhor e mais belo dos regimes que até hoje conhecemos. Justificar esta afirmação no espaço que me é reservado neste jornal é um exercício difícil que, no entanto, tentarei fazer, porque considero um dever.

A democracia tem na base uma convicção firme de que todos nós, pessoas, somos iguais em direitos e deveres. Esta afirmação é compatível com uma  outra que diz o contrário, ou seja, que todos somos diferentes, Não há uma pessoa igual a outra. Somos todos diferentes do ponto de vista  físico e mental. Mas essa diferença  não nos dá o direito de a invocar, quando ela nos beneficia, para oprimir aquelas ou aqueles que têm menos força ou inteligência ou saúde.

É aqui que entra a democracia. É democrata aquela ou aquele que olha para o outro como semelhante, como igual, e que o respeita como tal.  Repare-se que isto não é natural, é antes uma convicção assente, para quem tem fé cristã, na ideia de que todos somos filhos de Deus e, portanto, irmãos, e para quem não a tem na ideia de que os seres humanos merecem todos igual respeito, não havendo supremacia de uns sobre outros, porque fazem todos parte da família humana.

Sabemos que nem todos pensam assim. E que há pessoas que se consideram, por razões de força física ou de superioridade moral, desde logo, baseada na inteligência, acima de outros e que, por isso, estes lhes devem obedecer e até se atrevem a dizer que devem obedecer (submeter) para seu bem…

Estas pessoas afastam-se da democracia e tratam de impor a sua vontade. Constroem um regime político baseado na superioridade de uns sobre outros. Arrogam-se o direito de mandar e não suportam a ideia de igualdade.

A beleza da democracia está aqui. Os democratas, que o são, de verdade ,  constroem um regime baseado na igualdade de todos e, por isso, um regime político nos termos do qual o direito de mandar é-lhes dado pelos seus iguais, através de eleições. Uma vez eleitos passam a representá-los, não a dominá-los. Estão ao serviço das cidadãs e dos cidadãos e de tal modo que não só periodicamente lhe pedem de novo o poder de mandar, como, ao longo do mandato, prestam  contas.

Mas essa beleza continua através do facto de em democracia as ideias diferentes serem respeitadas, desde que não atropelem os direitos e a dignidade de outros. Onde não há respeito pela oposição, não há democracia.

E a beleza da democracia manifesta-se finalmente  quando a sociedade que dela resulta é livre, justa e solidária; quando não há descanso enquanto o outro, o nosso semelhante  não tem a vida digna que desejamos para nós.

Por isso a democracia, está sempre em movimento e em construção , é um constante trabalho de aperfeiçoamento, tendo em vista essa sociedade mais livre mais justa e mais solidária em que os mais vulneráveis são ajudados e os mais dotados estão ao seu  serviço.

A democracia é uma partilha e a construção de uma fraternidade que lhe serve de guia. Trata-se de um objectivo nunca plenamente alcançado, mas sempre tentado.

Transporte Ferroviário Braga-Porto

A remodelação da linha ferroviária entre Braga e Porto (mais correctamente  Ermesinde) ocorrida em 2004 trouxe um avanço na ligação entre as duas cidades que ainda não está completo, nem da qual se tiraram as vantagens que se esperavam.

Não está completo, porque entre Ermesinde e Contumil há apenas duas linhas, uma no sentido norte-sul e outra no sentido inverso e isto provoca um estrangulamento que não é de admitir que se mantenha.

A Ermesinde chegam obrigatoriamente comboios Alfa, Intercidades, Regionais e Urbanos que vêm de Vigo/Valença, de Braga, de Guimarães e da linha do Douro e que estão limitados na progressão da sua marcha ou dos seus horários por causa desta limitação . Como é possível que esta situação não se resolva?

E como se isto não bastasse os comboios Urbanos rápidos que de Braga, Guimarães e da linha do  Douro  se dirigem ao Porto param até chegara a Campanhã nas estações de  Águas Santas, Rio Tinto e Contumil.  A que título num comboio rápido?  Só é rápido até Ermesinde?

Um alargamento da linha entre Ermesinde e Contumil  poderia permitir até que houvesse comboios para o serviço dos utentes moradores entre Campanhã e Ermesinde, libertando a viagem dos passageiros que pretendessem dirigir-se para distâncias mais longas.

Acresce que  a CP parece não ter em devida conta conta que os comboios Alfa e Intercidades que partem, por exemplo,  de Braga vão naturalmente com muitos lugares vagos, pois só enchem no Porto. A que título não ocupar esses muitos lugares vagos  - na medida das possibilidades – entre Braga e Porto a um preço atractivo e não aos preços actuais  de 17,50 euros (Alfa) e de 13,50 euros (Intercidades) e que não tem em conta no seu valor, por exemplo, a entrada em Famalicão?

Um preço atractivo – sem prejudicar os passageiros que se destinassem a maiores distâncias – tinha, ao mesmo tempo, a vantagem de gerar mais receita e retirar automóveis da estrada. A CP despreza essas receitas e os benefícios que traria para o ambiente?

Sei que se misturam neste artigo assuntos da  IP e da CP,  mas não trabalham elas para o mesmo fim? Precisam uma e outra  de se entenderem e não se compreende que a CP não convença a IP a suprimir, no mais breve prazo,  o estreitamento da via a partir de Ermesinde e que a IP não estimule a CP a utilizar com melhor proveito  as vias que põe ao seu dispor.

Ambas devem servir cada vez melhor os cidadãos e cidadãs deste país e não é essa a ideia que transparece.

(DM- 1 - 5- 25)