O Milagre Económico Português e os Presidentes de Câmara

A imprensa da vizinha Galiza tem dado particular atenção à situação económica em Portugal e o reputado jornal “La Voz de Galicia”, do dia 23 de janeiro de 2018, abria a primeira página, a toda a largura, com este título: “Más de 500 empresas mantienen la matriz en Galicia, pero se van a crecer a Portugal”.

E o texto começava assim: há alguns meses que a Europa contempla com assombro o que já toda a gente chama o milagre económico português. E, concretizando, chama a atenção para o facto de até ao terceiro trimestre de 2017, Portugal ter conseguido captar mais de mil milhões de euros de investimento estrangeiro direto e sermos o polo de atração de capital estrangeiro mais potente da Europa em setores de ponta, como o automóvel (Volkswagen e PSA), a tecnologia (Siemens o Bosch), ou a construção aeronáutica (Embraer).

Um aspeto muito interessante deste trabalho é a atenção dada aos “autarcas” (palavra que colocam entre aspas, pois os nossos vizinhos de Espanha não a utilizam). “Autarcas com poder” é a denominação que se lhes dá e o elogio que se lhes faz.

Aos autarcas lusos - escreve-se -  deve-se uma boa parte do êxito de um investimento estrangeiro acabar em solo português. E explica-se: quando uma empresa quer instalar-se em Portugal, o primeiro passo que deve dar é ter uma entrevista com o presidente da câmara municipal do lugar escolhido para se estabelecer. A câmara é a gestora do solo público em cada município e o presidente da câmara tem amplas competências para incentivar a instalação de uma nova empresa, concedendo vantagens ou mesmo isenção de pagamento de certos impostos.

E cita-se Luís Ceia, presidente da Confederação de Empresários do Alto Minho: “Cada presidente de câmara municipal pode fazer as bonificações que estejam dentro das suas competências e mesmo eliminar impostos. O próprio pessoal da câmara trabalha para os empresários, para ajudar a aligeirar a burocracia. Eles compreendem que se trata de uma riqueza para o seu município”

O elogio de Portugal vai mais longe, chamando a atenção para o ambiente sociopolítico que se vive em Portugal, e esta é uma constatação que não parte só da Voz da Galiza. Também outros periódicos muito lidos têm chamado a atenção para a boa situação de Portugal, fazendo comparações entre os dois países, quase sempre mais favoráveis para nós, exceto no que respeita à dívida pública: enquanto em Portugal ela é de 130% do PIB, em Espanha é de 100%, dizem.

Temos, pela nossa parte, consciência de que esta situação económica de Portugal também se deve muito à conjuntura internacional (como se deveu a grave crise que atravessámos, não esqueçamos), mas é bom salientar o esforço que continuadamente fazem pelas suas populações em tempo bom ou mau os eleitos locais dos nossos municípios e freguesias.

E como é bom termos municípios fortes!

(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 25-01-2018)

Freguesias: População e Território

Viseu vai receber nos dias 26, 27 e 28 de janeiro de 2018, no seu Pavilhão Multiusos, o XVI Congresso Nacional da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que terá como lema: “Freguesias: Somos Portugal Inteiro”.

É a propósito deste Congresso, que reunirá cerca de um milhar de eleitos locais, que escrevemos este breve artigo focado em dois novos desafios que se colocam às freguesias.

Uma freguesia é antes de mais um território, com uma população (os residentes) e órgãos representativos (assembleia de freguesia e junta de freguesia, com o seu presidente)

Ora, mal de uma freguesia que não conhece o seu território e a sua população. O que se espera de uma freguesia é um bom conhecimento dos seus residentes e que seja a melhor conhecedora do seu território.

Para efeitos da população, precisa de ter um registo completo dos residentes. Para efeitos do território, importa que o cadastro predial esteja devidamente elaborado para saber quais os prédios, a sua delimitação e a quem pertencem. Também aqui é de lembrar que os prédios estão nas freguesias.

A vizinha Espanha possui, desde há muito, um  registo da população que tem o nome de “padrón municipal” e que é feito em todos os municípios. Repare-se que o número de municípios que há em Espanha (mais de 8.000 e muitos deles mais pequenos do que as nossas freguesias mais pequenas) explica que esta tarefa seja competência municipal, mas em Portugal deve ser competência das freguesias.

E não nos parece que seja uma tarefa difícil, embora precise de meios para a fazer. Das 3091 freguesias de Portugal, 2659 têm menos de 5.000 habitantes (mais de 85%) e apenas 432 mais do que 5.000 (cerca de 15%). Tal como sucede em Espanha, a lei deve obrigar quem reside numa freguesia a registar-se, indicando o nome e apelidos, sexo, domicílio habitual, nacionalidade e lugar e data de nascimento. Estes são dados não sensíveis, ou seja, não tocam a intimidade de cada pessoa e antes são dados normais de identificação. As freguesias devem ainda incluir, no registo, os residentes que não cumprirem a sua obrigação, por desleixo ou outro motivo, para ficar completo o registo da população.

Já mais difícil, mas muito necessário, é o cadastro predial, dando a conhecer os prédios existentes na freguesia, a sua delimitação e os seus proprietários (particulares, baldios e Estado). É uma tarefa do maior interesse nacional não só por causa da atividade económica, da proteção contra incêndios, da luta contra pragas e muitos outros problemas que podem surgir. O Estado tem aqui um papel essencial, mas as freguesias  devem ser chamadas a participar diretamente e a ficar no final com um completo conhecimento do seu território. Note-se que a grande maioria das freguesias tem mais de 10Km2 de superfície (2130), ou seja quase 70%, e apenas 961 têm menos de 10 Km2.

Torna-se evidente que as freguesias, para levarem a cabo estas tarefas, precisam de legislação clara, boa organização e meios financeiros, mas estas despesas são um claro investimento com retorno a breve prazo. Só conhecendo bem a sua população e o seu território, as freguesias, através dos seus órgãos, podem governar devidamente e desse modo enriquecer o nosso país. É a partir das freguesias que se chega ao “Portugal Inteiro”.

 

Duas Revista: a das Assembleias Municipais e a das Freguesias

Os membros das assembleias municipais, incluindo a respetiva mesa não têm vencimentos, mas têm alguns direitos de natureza financeira, tais como senhas de presença pela participação em reuniões, ajudas de custo por motivos de serviço e ainda subsídio de transporte, destinado a compensar deslocações em serviço. Não se trata de muito dinheiro, mas, de qualquer maneira, o número 04 da Revista das Assembleias Municipais (RAM), recentemente publicado, trata desses direitos.

Trata, ainda, a RAM de expor a organização e funcionamento da assembleia municipal (Conseil Municipal) em França. Note-se que é próprio da democracia local haver uma assembleia representativa dos residentes na autarquia e assim sucede também em França, como noutros países.  

A organização, composição e funcionamento não é igual à da nossa assembleia municipal, mas tem muitas semelhanças e estas bem como as diferenças são tratadas também na RAM.

Voltando à assembleia municipal portuguesa, a Revista trata do papel que esta tem na aprovação dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (Plano Diretor Municipal, Plano de Urbanização e Plano de Pormenor).

Fecha a Revista uma secção de informações e curiosidades onde se assinala distrito a distrito no continente e também nas regiões autónomas, o número de freguesias de cada município, o número de membros eleitos diretamente pelos cidadãos eleitores e o número total de membros de cada assembleia municipal. O leitor fica assim com uma informação geral e pode fazer as comparações que lhe interessarem.

Por sua vez, a Revista das Freguesias (RF) começa por tratar da instalação e primeira sessão da assembleia de freguesia, bem como da dificuldade que frequentemente ocorre na constituição da junta de freguesia.  Depois das últimas eleições, numa freguesia onde concorreu apenas uma lista, foi difícil constituir a junta de freguesia, pois os nomes propostos pelo presidente da junta para secretário e tesoureiro não foram aprovados pela assembleia de freguesia, como obriga a lei.

Trata depois da remuneração dos vogais das juntas de freguesia que exercem funções a tempo inteiro, matéria que não está bem esclarecida na lei. Note-se, por outro lado, que esta remuneração não existe nas pequenas freguesias.

A Revista aborda ainda o problema do cadastro predial e uma experiência que está em curso em 10 municípios, escrevendo-se que num país que tem mais telemóveis do que habitantes e onde há magníficos exemplos de informatização nas mais diversas áreas, “continuamos sem cadastro, impossibilitados de saber quem é dono do quê ou distinguir o que é património privado, o que é baldio e o que é domínio privado do Estado”.

Fecha o n.º 04 desta revista informação sobre as 21 freguesias que alteraram desde 2013 até dezembro de 2017 a sua designação oficial e as 17 que viram alterados os seus limites territoriais.

  
(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 11-01-2018)

Vícios dos Partidos

Numa intervenção televisiva do passado dia 1 de janeiro de 2018, o comentador José Miguel Júdice fez uma fortíssima crítica aos partidos dizendo que eles constituíam a aristocracia do nosso tempo. E explicava: representando todos os seus militantes um a dois por cento da população portuguesa, essa pequeníssima percentagem acaba por controlar o país.

Apontava-lhe especialmente, nessa crítica - porventura excessiva, mas que se compreende depois da lei que cozinharam em silêncio e que acaba de ser vetada pelo Presidente da República -, o fechamento que cultivam, sendo avessos a um alargamento para a sociedade civil. Não se preocupam, dizia, em ter um grande número de militantes.

Em relação às eleições que se avizinham no PSD (dia 13) criticava, por sua vez, o facto de serem limitadas aos militantes com as quotas em dia, muitas vezes pagas por terceiros. Note-se que as eleições que ocorreram no PS foram abertas a simpatizantes.

São bem conhecidos os vícios dos partidos. Eles deveriam ser exemplo de democracia e não são, e tememos que estas eleições do PSD mostrem isso mesmo.

Elas devem ser bem escrutinadas pela comunicação social para verificar que, não só se desenrolam de acordo com critérios próprios das eleições oficiais (cadernos eleitorais devidamente elaborados e mesas compostas por representantes dos dois candidatos), como se não ocorrem “chapeladas”, ou seja, secções concelhias a votar em massa pelo candidato que o líder político local respetivo indica.

Aliás, já é tempo de fazer a história local dos partidos e quem tem alguma idade e memória sabe o que se tem passado frequentemente nas concelhias de grandes partidos, desde logo aqui à nossa volta.  

Eu, que resido em Famalicão, poderia contar histórias bem tristes de eleições concelhias do PS e do PPD/PSD e, com um pouco mais de memória, recordar um partido (CDS) que viveu largo tempo com dirigentes nomeados (comissões administrativas) e não dirigentes eleitos.

Tem de ser assim? Não tem. E o mesmo comentador que tão severas críticas fazia aos partidos acabava por dizer que a política é uma das mais nobres profissões (prefiro dizer atividades) e que os partidos devem ser respeitados, dando-se ao respeito.

Na verdade, os partidos são a consequência natural de não termos todos as mesmas ideias e estarmos mais próximos de uns do que de outros como as eleições oficiais nacionais ou locais demonstram.

                                     

PS – Acabam de sair três revistas trimestrais dedicadas ao poder local: Questões Atuais de Direito Local (n.º 16); Revista das Assembleias Municipais (n.º 04) e Revista das Freguesias (n.º 04).  Referem-se todas ao período de outubro-dezembro de 2017. Esperamos falar delas no próximo número.  


(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 04-01-2018)