Em Portugal, o sistema eleitoral a nível
local possibilita a existência de maiorias relativas, dada a aplicação do
método proporcional d’Hondt.
Após as eleições de 1 de outubro de 2017, em
algumas dezenas de municípios, a lista do presidente da câmara municipal não
obteve a maioria absoluta dos vereadores, o que significa que o presidente eleito
não tem condições para governar o município se não tiver apoio claro de um ou
mais vereadores de outras listas.
Na grande maioria dos municípios portugueses
nessa situação, o problema foi ultrapassado através de entendimentos da lista
do presidente com vereadores de outras listas. Foi o que sucedeu, por exemplo, com Lisboa e o
mesmo acaba de suceder em Barcelos.
Esta situação de maioria relativa costuma
ocorrer, também, nas assembleias municipais e, em regra, nos mesmos municípios,
mas aí o acordo costuma obter-se mais facilmente, pois os presidentes de junta
de freguesia, membros por inerência, não gostam destes impasses, que
prejudicam, normalmente, a respetiva freguesia.
Nos poucos casos contados em que não se chega
a acordo, a solução passa pela realização de novas eleições, através de um
procedimento complexo, e de um curto período em que o município está sujeito a
uma comissão administrativa, nomeada pelo governo.
Em 2013, uma situação de impasse no município
de S. João da Madeira foi resolvida através de eleições antecipadas e o
resultado foi uma larga maioria absoluta para a lista do presidente. A prática
tem demonstrado que os cidadãos preferem que haja acordos e gostam que quem foi
eleito presidente tenha condições para governar.
Como já tivemos oportunidade de referir, a
lei eleitoral precisa de ser modificada, de modo a permitir ao órgão executivo
(câmara municipal) a possibilidade de, após eleições, poder exercer em pleno as
funções executivas.
O alcance de acordos é positivo, mas quando
tal não for possível, a realização de eleições antecipadas deve ser facilitada,
o que não acontece no momento atual, pois a lei não prevê solução expressa para
estas situações de impasse.
(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 12-04-2018)
