As assembleias municipais de todo o país já aprovaram ou estão a acabar de aprovar os orçamentos para 2023, muitas delas aprovando também o denominado orçamento participativo.
O orçamento participativo que estamos habituados a ver nos nossos municípios é a entrega de uma parcela do orçamento global do município aos cidadãos para que estes decidam a utilização que dela deve ser feita, mediante regras previamente estabelecidas. É de uma parcela pequena do orçamento que se trata.
A participação no orçamento tal como aqui a exporemos é diferente. É o debate público sobre o orçamento global do município, estimulando-se os munícipes a participar na elaboração do mesmo quer no que respeita às receitas, quer no que respeita às despesas. Devemos dizer, desde já, que a nossa preferência vai para a participação no orçamento.
Estamos convencidos de que à medida que a democracia local se for consolidando, vamos assistir a debates do maior interesse relativos à elaboração dos orçamentos municipais.
Vamos ter a oportunidade de ver as câmaras municipais informar os munícipes, nas suas páginas oficiais, sobre as receitas que esperam e como pretendem gastá-las. As câmaras farão a comparação com o ano ou anos anteriores e dirão o que se espera de novo no ano seguinte, salientando o que haverá de mais positivo e de mais negativo.
Os munícipes serão incentivados e terão a possibilidade de, uma vez informados, emitirem a sua opinião concordante ou discordante sobre as opções previstas e darem até sugestões. Haverá, assim debate público com intervenção dos cidadãos, dos movimentos cívicos e, claro, dos partidos, tudo devidamente divulgado pelos meios de comunicação social.
Assim, quando a câmara tomar a deliberação de aprovação da proposta de orçamento a enviar para a assembleia municipal já ela será mais conhecida e irá naturalmente mais fundamentada.
Mas não termina aqui o debate orçamental. A partir da entrega da proposta da câmara na assembleia haverá tempo para um debate ainda mais amplo antes da reunião da assembleia para a aprovar ou rejeitar e bem poderá a câmara, através de um procedimento legalmente adequado aceitar alterações que, sem pôr em causa o que considere essencial no orçamento, entenda que o podem melhorar.
Repare-se que isto não é difícil de fazer. Basta que a página oficial do município (a parte relativa à câmara e a parte relativa à assembleia) seja um livro aberto onde esta informação e debate conste. E nada impede no meio disto que haja uma verba proveniente do orçamento participativo que entretanto decorreu e que seja integrada para aplicar nos termos que resultaram desse orçamento.
De qualquer modo o mais importante será o orçamento participado.
(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho, de 23-12-2022)
